Thiago Cavalcante quer discutir elaboração do Código de Posturas do Município
Nessa última quarta, 11, durante a realização da sessão da Câmara de Vereadores de Carnaubais, o Vereador Thiago Cavalcante (PCdoB) entrou com requerimento solicitando a instalação de uma Audiência Pública para discussão e elaboração do Código de Posturas do município de Carnaubais.
O Código de Posturas Municipal compreende um instrumento jurídico, constituído por um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço e o bem-estar público, sendo o principal órgão mantenedor do nível de qualidade de vida urbana do município. Deve ser um instrumento para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual. A utilização de passeios públicos, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre e a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos são alguns dos itens contemplados pelo regulamento municipal.
Para o Vereador Thiago Cavalcante (PCdoB) “o município tem crescido em várias dimensões e precisa urgentemente de um cuidado maior na lida com essa nova realidade urbana. A realização de uma Audiência Pública para discussão de tal projeto fortalece o caráter participativo e democrático que deve ter a construção e implementação de políticas públicas no município”.
